O CONSELHO DIRETOR DO PRÓ-SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 40 e 47 do Regulamento do PRÓ-SAÚDE, aprovado pelo Ato da Mesa nº 75 - Anexo, de 2006, RESOLVE:

     Art. 1º Não cabe incidência de atualização monetária nos casos em que o beneficiário não der causa ao atraso do pagamento das contribuições e participações mensais e, especialmente, nos seguintes casos:

     I - participações nas despesas do Programa, realizadas por filhos e enteados menores de vinte e um (21) anos ou maiores de vinte e um (21) anos estudantes, decorrentes de despesas realizadas no período em que estavam cancelados e que posteriormente foram regularizados;
 
     II - débitos autorizados em conta corrente e não recolhidos por responsabilidade da própria instituição bancária;

     III - não apropriação de participação e de contribuição mensal na folha de pagamento do beneficiário em virtude de erro na leitura do arquivo encaminhado pela Secretaria Executiva à Coordenação de Pagamento de Pessoal;

     IV - contribuição mensal e participação de beneficiários, cujos titulares tenham sido excluídos da folha de pagamento por razões alheias a sua vontade;

     V - contribuição mensal e participação de titular falecido, processadas após a data do óbito;

     VI - contribuição e participação de dependentes mantidos no programa nos termos do § 1º do art. 14 do Regulamento do Pró-Saúde.

     Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

     Em 02/06/2015.

SÉGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Presidente do Conselho Diretor do Pró-Saúde.