Legislação Informatizada - Dados da Norma
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 02/06/2015
EMENTA: Dispõe sobre a atualização monetária de que trata o § 4º do art. 35 do Regulamento do PRÓ-SAÚDE, Ato da Mesa nº 75, de 2006 - Anexo.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 9/6/2015, Página 1898 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. PRÓ-SAÚDE
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Atraso - Pagamento - Contribuição - Participação - Crédito - Programa de Assistência à Saúde dos Servidores da Câmara dos Deputados (Pró-Saúde) - Correção monetária - Critério - Incidência