Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DE 31/01/2023
EMENTA: Determina que todas as pessoas que desejem adentrar às dependências da Câmara dos Deputados sejam previamente submetidas à inspeção de segurança.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 31/1/2023, Página 11 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 1/2/2023, Página 17 (Republicação)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Espaço físico - Controle - Entrada - Permanência - Circulação - Pessoa - Edifício - Local - Público interno - Público externo - Inspeção - Segurança - Detector de metal - Equipamento - Raio X