Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DE 08/11/2021
EMENTA: Designa, ad referendum da Mesa Diretora, o Senhor Deputado HUGO LEAL, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o número 59.485/RJ, para representar a Câmara dos Deputados no julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 850, n. 851 e n. 854, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 9/11/2021, Página 251 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Designação - Deputado Federal - Advogado - Sustentação oral - Julgamento - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - Supremo Tribunal Federal (STF)