A Presidência da Câmara dos Deputados, no uso da prerrogativa que lhe é concedida pelo art. 17, VI, alíneas "p" e "g", combinado com os arts. 7º, I, e 8º, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados; e

     Considerando que o então Presidente da Câmara dos Deputados reconheceu de forma monocrática a formação do Bloco PT, MDB, PSDB, PSB, PDT, SOLIDARIEDADE, PCdoB, CIDADANIA, PV, e REDE, apesar da evidente intempestividade de sua criação, conforme os prazos previstos no Ofício Circular nº 1/2021/SGM/P;

     Considerando que a aludida decisão contaminou de forma insanável diversos outros atos do presente pleito que lhes são sucedâneos, entre os quais destacam-se:

     (i)  o cálculo da proporcionalidade partidária entre Blocos Parlamentares e Partidos;

     (ii)  a escolha dos cargos da Mesa Diretora a que cada agremiação faz jus pelo princípio da proporcionalidade partidária;

     (iii) e, ainda, as próprias candidaturas aos cargos da Mesa que são escolhidos de forma proporcional;

     Considerando o não acolhimento do ex-Presidente às questões de ordem suscitadas no início da presente sessão preparatória, cujos recursos foram apresentados e estão pendentes de apreciação da CCJC, que visaram corrigir os vícios identificados de modo tempestivo;

     Considerando que neste momento apenas o cargo de Presidente foi apurado, cargo este excluído, de fato, da proporcionalidade partidária, em virtude de mutação regimental em efetividade desde 1993, permitindo a candidatura de qualquer Deputada ou Deputado à Presidência da Casa, e que nenhuma candidatura apresentada a este cargo foi indeferida ou negativamente afetada pelos equívocos narrados;

     Considerando que ainda não é conhecida a vontade deste soberano Plenário quanto à parte equivocada do presente pleito, relativa aos demais cargos da Mesa afetados pela proporcionalidade;

     Decide:

     1. Tornar sem efeito a decisão que deferiu o registro do  Bloco PT, MDB, PSDB, PSB, PDT, SOLIDARIEDADE, PCdoB, CIDADANIA, PV e REDE, apesar de sua intempestividade, gerando nulidade insanável para as eleições aos cargos da Mesa Diretora sujeitos ao cálculo da proporcionalidade partidária.

     2. Determinar à Secretária-Geral da Mesa o cálculo da proporcionalidade partidária entre Blocos e Partidos, com a desconsideração do aludido Bloco intempestivo, e a consideração da situação vigente às 12h de 1º de fevereiro de 2021, conforme o prazo amplamente divulgado pelo Ofício Circular nº 1/2021/SGM/P.

     3. Desconsiderar a escolha de cargos efetuada na Reunião de Líderes realizada às 14h45 de 1º de fevereiro de 2021 e determinar nova escolha para os cargos ainda não eleitos, até as 11h de 2 de fevereiro de 2021, bem como desconsiderar as candidaturas registradas para esses cargos, determinando novo prazo de registro de candidaturas, até as 13h de 2 de fevereiro de 2021.

     4. Convocar para 2 de fevereiro de 2021, às 16h, realização de sessão preparatória destinada à conclusão do processo eletivo dos cargos da Mesa Diretora para o 2º Biênio da 56ª Legislatura, devolvendo, dessa forma, a dignidade, o respeito ao Regimento, em suma, a soberania ao órgão máximo dessa Casa, o Plenário de representantes do Povo Brasileiro.

Arthur Lira
Presidente