Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DE 09/02/2021
EMENTA: Designa, ad referendum da Mesa Diretora, o Senhor Deputado HUGO LEAL, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o número 59.485/RJ, para representar a Câmara dos Deputados na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.103, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 10/2/2021, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Designação - Deputado Federal - Sustentação oral - Julgamento - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Supremo Tribunal Federal (STF)