Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DE 08/02/2018

EMENTA: Altera o Ato da Mesa n. 191, de 2017, que "estabelece os critérios para a contabilização de presença às sessões da Câmara dos Deputados para os fins do disposto no art. 55, III, da Constituição Federal, e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 9/2/2018, Página 337 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Deputado Federal - Comparecimento às sessões legislativas - Controle de presença - Assiduidade - Ausência - Contabilização - Critério - Sistema informatizado
CÂMARA DOS DEPUTADOS (CD). SECRETARIA-GERAL DA MESA (SGM) - Competência - Frequência - Divulgação - Sítio institucional (internet) - Adaptação - Prazo - Alteração