Com base no art. 17, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, esta Presidência estabelece a ordem dos trabalhos nas Sessões do Plenário destinadas à apreciação do Parecer oferecido pela Comissão Especial incumbida da análise da Denúncia por Crime de Responsabilidade nº 1, de 2015, apresentada pelo Sr. Hélio Bicudo e outros, em desfavor da Excelentíssima Senhora Presidente da República, Dilma Rousseff.

     Nos termos do art. 21 da Lei nº 1.079, de 1950, os partidos poderão indicar, até o início da Sessão Extraordinária de 15 de abril de 2016, no máximo 5 (cinco) representantes, para falarem sobre o Parecer durante o prazo comum de 1 (uma) hora.

     A Sessão Extraordinária de 15 de abril de 2016, sexta-feira, se iniciará às 8h55min, será destinada à discussão do Parecer oferecido à Denúncia por Crime de Responsabilidade nº 1, de 2015, e atenderá ao seguinte:

     1. Das 9 horas às 11 horas, os Deputados poderão se inscrever, individualmente, para discutir o parecer, a favor e contra.

     2 - Logo no início da sessão, os autores da denúncia poderão falar durante o prazo comum de 25 minutos.

     3 - Em seguida, a denunciada poderá falar, pessoalmente ou por procurador, pelo mesmo prazo de 25 minutos.

     4 - Falarão, então, os representantes indicados pelos partidos, de acordo com o tamanho da respectiva bancada, da maior para a menor.

     5 - Serão realizadas Sessões sucessivas até que todos os representantes indicados pelos partidos falem.

     A Sessão Extraordinária de 16 de abril, sábado, se iniciará às 11 horas, será destinada à continuação da discussão do parecer e observará o seguinte:

     1 - Após falarem todos os representantes dos partidos, será dada a palavra, pelo prazo de 3 minutos, aos Deputados que se inscreveram individualmente.

     2 - Serão realizadas Sessões sucessivas até que todos os inscritos falem.

     3 - Poderá, entretanto, ser aprovado requerimento de encerramento de discussão, nos termos do art. 178, § 2º, do RICD.

     A Sessão Extraordinária de 17 de abril de 2016, domingo, se iniciará às 14 horas e será destinada à votação do Parecer, obedecido o seguinte:

     1. O Relator da DCR 1/15 falará por até 25 minutos.

     2. Todos os Líderes partidários poderão usar da palavra, pelo tempo previsto no art. 89 do Regimento Interno, acrescido do tempo de orientação de 1 minuto.

     3. Às 15 horas, será iniciada a chamada para votação, podendo cada Deputado enunciar o voto pelo prazo máximo de 10 segundos.

     4. Nos termos do art. 23 da Lei nº 1.079, de 1950, não haverá encaminhamento de votação e não serão admitidas questões de ordem.

     Os Líderes partidários poderão usar da palavra, nos termos do art. 89 do RICD.

     Publique-se.

     Brasília, 12 de abril de 2016. 

Eduardo Cunha
Presidente da Câmara dos Deputados