Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DE 12/04/2016
EMENTA: Estabelece a ordem dos trabalhos nas Sessões do Plenário destinadas à apreciação do Parecer oferecido pela Comissão Especial incumbida da análise da Denúncia por Crime de Responsabilidade nº 1, de 2015, em desfavor da Excelentíssima Senhora Presidente da República, Dilma Rousseff.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 13/4/2016, Página 62 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Ordem dos trabalhos - Sessão plenária - Apreciação - Parecer (proposição legislativa) - Parecer de comissão - Crime de responsabilidade - Comissão especial - Impeachment - Presidente da República