Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DE 04/04/2016
EMENTA: Rejeita denúncia contra o Vice-Presidente MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER, atribuindo-lhe a prática de crimes de responsabilidade.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 5/4/2016, Página 195 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Inadmissibilidade - Denúncia - Crime de responsabilidade - Impeachment - Vice-Presidente da República