Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DE 03/02/2016

EMENTA: Determina o recálculo da proporcionalidade partidária para fins da definição da composição das comissões da Câmara dos Deputados, com a inclusão das bancadas do Partido da Mulher Brasileira - PMB e da Rede Sustentabilidade - Rede.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 5/2/2016, Página 19 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Recálculo - Princípio da Proporcionalidade Partidária - Composição - Comissão - Comissão temporária - Comissão permanente - Partido da Mulher Brasileira (PMB) - Rede Sustentabilidade (REDE)