Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DE 05/01/2016
EMENTA: Deixa de receber denúncia apresentada por Mariel Márley Marra, contra o Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 6/1/2016, Página 31 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Inadmissibilidade - Denúncia - Crime de responsabilidade - Impeachment - Vice-Presidente da República