Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DE 17/12/2015
EMENTA: Designa, ad referendum da Mesa Diretora, o servidor Renato Oliveira Ramos, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o número 20.562/DF, para representar a Câmara dos Deputados no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 378, em trâmite do Supremo Tribunal Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - A - 18/12/2015, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 13/4/2016, Página 4246 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Designação - Advogado - Defesa oral - Processo - Supremo Tribunal Federal - Prerrogativa constitucional - Julgamento - Impeachment