Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DE 02/12/2015
EMENTA: Deixa de receber denúncia de crime de responsabilidade apresentada pelo Senhor Luis Carlos Crema, contra a Presidente da República, Dilma Roussef.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - A - 3/12/2015, Página 3533 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Rejeição - Denúncia - Inadmissibilidade - Crime de responsabilidade - Impeachment - Presidente da República