Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DE 13/10/2015
EMENTA: Rejeita liminarmente a denúncia do Sr. JOÃO CARLOS AUGUSTO MELO MOREIRA, contra a Presidente da República, DILMA VANA ROUSSEF, atribuindo-lhe a prática de crimes de responsabilidade e determina o seu imediato arquivamento.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 14/10/2015, Página 533 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Rejeição - Denúncia - Crime de responsabilidade - Inadmissibilidade - Presidente da República - Impeachment