Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DE 01/10/2015

EMENTA: Rejeita liminarmente a denúncia do Senhor RAFAEL FRANCISCO CARVALHO contra a Excelentíssima Senhora Presidente da República DILMA ROUSSEFF e determina o seu imediato arquivamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 2/10/2015, Página 120 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Inadmissibilidade - Denúncia - Crime de responsabilidade - Impeachment - Presidenda da República - Arquivamento