Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DE 24/09/2015
EMENTA: Responde a questionamentos relacionados ao recebimento e à análise de denúncias em desfavor da Presidente da República pela suposta prática de crimes de responsabilidade.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Questão de ordem - Presidente da república - Impeachment - Recebimento - Denúncia - Crime de responsabilidade - Julgamento - Procedimento especial