DECISÃO DA MESA DE 20/02/2025

EMENTA: Resolve, no período de 1º/2/2025 a 31/3/2025, para efeito de aplicação do disposto nos incisos ;I e ;II do §1º do art. 1º e no §1º do art. 14, todos do Ato da Mesa n. 43/2009, considerar as Representações de Partidos Políticos, as Lideranças e os quantitativos de Vice-Líderes existentes no dia 31/1/2025. ;