Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECISÃO DA MESA DE 13/09/2017

EMENTA: Transfere ao Tesouro Nacional os recursos financeiros que a Câmara dos Deputados arrecadar das instituições financeiras contratadas para prestar serviços de processamento bancário da folha de pagamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 26/9/2017, Página 3 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 28/9/2017, Página 2967 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Tesouro Nacional - Transferência - Recursos financeiros - Arrecadação - Instituição financeira - Contratação - Serviços - Folha de pagamento - Economia - Orçamento