Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECISÃO DA MESA DE 04/07/2016

EMENTA: Disciplina o registro de frequência dos servidores durante os serviços prestados nas sessões da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional, a partir das 19 horas.

Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Sessão conjunta - Sessão extraordinária - Frequência - Presença - Comparecimento - Registro de ponto - Quantitativo - Servidor público - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Secretário parlamentar - Competência - Titular (administração pública) - Chefe - Primeiro-secretário - Aceitação - Limite máximo - Primeiro-secretário - Interesse público - Necessidade - Divulgação - Comunicação institucional - Publicação - Portal da Transparência da Câmara dos Deputados