Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECISÃO DO PRESIDENTE DE 08/07/2016

EMENTA: Declara nulo o ato convocatório do Colégio de Líderes para realização de sessão extraordinária no dia 12 de julho de 2016, destinada à eleição para o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados.

Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Declaração - Nulidade - Instrumento convocatório - Colégio de líderes - Sessão extraordinária - Eleição - Presidente da Câmara dos Deputados