Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECISÃO DO PRESIDENTE DE 08/12/2015

EMENTA: Divulga as normas para a eleição dos membros que comporão a Comissão Especial incumbida de analisar a denúncia por crime de Responsabilidade em desfavor da Senhora Presidente da República, de autoria dos cidadãos Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Conceição Paschoal.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 9/12/2015, Página 55 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 13/4/2016, Página 3971 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Especial - Eleição - Membro - Norma - Composição - Chapa eleitoral - Análise - Denúncia - Crime de responsabilidade - Presidente da República