Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECISÃO DO PRESIDENTE DE 26/09/2003
EMENTA: Constitui Comissão Especial para apreciar e dar parecer ao PL nº 694/95, que institui as Diretrizes Nacionais do Transporte Coletivo Urbano e dá outras providências.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Especial - Criação - Parecer (proposição legislativa) - Diretrizes - Transporte coletivo - Projeto de lei ordinária