Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECISÃO DO PRESIDENTE DE 10/11/2003
EMENTA: Constituir Comissão Especial destinada dar parecer ao PL nº 1.858/99.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 11/7/2003, Página 33085 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Especial - Criação - Parecer (proposição legislativa) - Serviço de Radiodifusão - Menor - Desaparecimento - Divulgação - Projeto de lei ordinária