Legislação Informatizada - DECISÃO DE 07/07/2009 - Publicação Original

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DECISÃO DE 07/07/2009

Dispõe sobre os imóveis residenciais de propriedade da União sob responsabilidade da Câmara dos Deputados.

     A Mesa Diretora, em reunião realizada hoje, aprovou a proposta apresentada pelo Quarto Secretário, Deputado Nelson Marquezelli , e, em consequência, baixou o Ato da Mesa nº 46, de 2009, que "dispõe sobre os imóveis residenciais de propriedade da União sob responsabilidade da Câmara dos Deputados que especifica, destinando-os a servidores do quadro efetivo e ocupantes de cargos de natureza especial - CNE", com voto contrário do Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto, Segundo Vice-Presidente, que ressalvou a possibilidade de contemplar apenas os servidores de carreira da Casa.

     Participaram da votação os Senhores Deputados: Michel Temer, Presidente; Marco Maia, Primeiro Vice-Presidente; Antônio Cartos Magalhães Neto, Segundo Vice-Presidente; Rafael Guerra, Primeiro Secretário; Inocência Oliveira, Segundo Secretário; Odair Cunha, Terceiro Secretário; e Nelson Marquezelli, Quarto Secretário.

     Sala de Reuniões, em 7 de julho de 2009.

MICHEL TEMER,
Presidente.


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento de 08/07/2009