Legislação Informatizada - DECISÃO DE 14/12/2005 - Publicação Original
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DECISÃO DE 14/12/2005
Aprova o pagamento de subsídio a parlamentares licenciados.
A MESA DIRETORA, em reunião realizada hoje, aprovou, por unanimidade, a proposta do Senhor Deputado João Caldas, Quarto-Secretário, encaminhada através do Ofício nº 846/05-4SECM, no sentido de que seja efetuado o pagamento dos subsídios de que trata o art. 2º, do Ato Conjunto de 30 de janeiro de 2003, aos parlamentares licenciados nos termos do art. 56, I, da Constituição Federal.
Estiveram presentes os Senhores Deputados:
Aldo Rebelo, Presidente; José Thomaz Nonô, Primeiro-Vice-Presidente; Ciro Nogueira, Segundo-Vice-Presidente; Inocêncio Oliveira, Primeiro-Secretário; Eduardo Gomes, Terceiro-Secretário; João Caldas, Quarto-Secretário; Jorge Alberto, Segundo-Suplente de Secretário; Geraldo Resende, Terceiro-Suplente de Secretário; e Mário Heringer, Quarto-Suplente de Secretário.
Sala de Reuniões, 14 de dezembro de 2005.
ALDO REBELO,
Presidente.