Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECISÃO DE 14/12/2005

EMENTA: Aprova o pagamento de subsídio a parlamentares licenciados.

Texto - Publicação Original
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DEPUTADO FEDERAL - DESPESA PÚBLICA - Licença - Pagamento - Subsídio (remuneração) - Aprovação