A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das suas atribuições regimentais, visando a contenção de despesas no orçamento do corrente exercício e a identificação de fontes e geração de receitas próprias,

RESOLVE

recomendar aos órgãos responsáveis a adoção das seguintes providências:

Na área de pessoal

1. Redução de 10% na dotação de pessoal, com economia prevista de R$123,8 milhões no exercício;
2. Extinção de 262 cargos - vagos ou à medida que vagarem -, de modo a gerar uma economia de R$ 9,6 milhões/ano, conforme abaixo relacionados:

No segmento de obras e serviços gerais

3. Suspensão de todas as licitações que não sejam indispensáveis ao funcionamento da Casa, em especial:
a) suspensão de obras no complexo administrativo, no valor estimado de R$ 11 milhões no exercício, devendo ser mantidas apenas as de caráter de urgência e inadiáveis;
b) suspensão do processo de aquisição de viaturas, visando a renovação da frota, bem como maior controle na movimentação de veículos nos finais de semana, com economia estimada de R$ 800 mil no exercício;
4. Renegociação de todos os contratos com empresas prestadoras de serviços terceirizados, visando redução de 15%, com economia estimada em R$ 4,5 milhões/ano;

Na divulgação de informações e realização de eventos

5. Maior divulgação dos trabalhos da Casa por meios informatizados, visando a reduzir o gasto de papéis, com economia estimada e R$ 1 milhão até o final do exercício;
6. Redução da publicação de periódicos e de novas assinaturas de jornais e revistas somente com autorização da Mesa, com economia estimada de R$ 1 milhão até o final do exercício;
7. Proibição da realização de eventos nos finais de semana, com economia estimada de R$ 800 mil/ano;

Nos gastos com manutenção predial

8. Reexame dos procedimentos de contração e controle de gastos com telefonia e revisão das instalações hidráulicas e elétricas, visando a incorporação de novas tecnologias, de modo a garantir a redução dos valores dos dispêndios anuais.

Na geração de receitas

9. Cobrança de taxa de ocupação a ser paga pelas empresas que utilizam áreas nos edifícios da Câmara dos Deputados, uma vez que se beneficiam dos serviços de copa, limpeza, água, energia elétrica, telefonia, segurança etc.

Sala das Reuniões, em 5 de abril e 2001.

AÉCIO NEVES, Presidente.
Dep. Efraim Morais,
Dep. Barbosa Neto,
Dep. Nilton Capixada,
Dep. Severino Cavalcanti,
Dep. Paulo Rocha,
Dep. Ciro Nogueira