Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRIMEIRO-VICE-PRESIDENTE DE 12/02/2019
EMENTA: Autoriza o uso da chancela eletrônica nos atos que especifica.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 14/2/2019, Página 542 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Primeira-Vice-Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - Chancela eletrônica - Utilização - Autorização - Ato administrativo - Parecer - Requerimento de inofrmações - Uso restrito - Chefe de Gabinete do Primeiro Vice-Presidente - Substituto (administração pública) - Validação - Sistema informatizado - Servidor público - Credenciamento - Senha - Obrigatoriedade