O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE:

     Art. 1º Fica concedida Moção de Louvor ao Senhor RAUL BELENS JUNGMANN PINTO, ex-Deputado Federal e ex-Ministro de Estado, em reconhecimento à sua inestimável trajetória pública, marcada pelo compromisso com a democracia, pela excelência na gestão governamental e pela valorosa contribuição ao Parlamento brasileiro.

     Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     A presente homenagem traduz o reconhecimento institucional da Câmara dos Deputados a um homem público que dedica sua vida à construção de um Estado mais eficiente e de uma democracia mais sólida.

     Raul Belens Jungmann Pinto traz em sua biografia a marca da excelência administrativa e da firmeza legislativa. Após servir ao Estado de Pernambuco, projetou-se nacionalmente pela condução técnica de autarquias estratégicas, presidindo tanto o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) quanto o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), experiências que consolidaram sua reputação de gestor capaz de enfrentar desafios complexos.

     É nesta Casa Legislativa, contudo, que sua vocação política encontrou expressão vigorosa. No exercício de três mandatos como Deputado Federal, Jungmann foi voz indispensável aos grandes debates nacionais, atuando de forma destacada em temas como segurança pública e relações exteriores e defesa nacional, sempre pautando sua conduta em Plenário e nas Comissões pela firmeza de princípios.

     No Poder Executivo Federal, sua trajetória ministerial foi igualmente plural e transformadora. Deixou legado duradouro no Ministério do Desenvolvimento Agrário e, mais recentemente, assumiu missões de Estado de elevada responsabilidade: como Ministro da Defesa, garantiu a modernização e a estabilidade das Forças Armadas; e, como primeiro titular do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, arquitetou o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

     Atualmente, segue contribuindo para o desenvolvimento nacional na interlocução com o setor produtivo, presidindo o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), onde mantém a defesa da sustentabilidade e das melhores práticas de governança.

     Esta Moção de Louvor, portanto, celebra o gestor competente e o parlamentar exemplar, cuja conduta retilínea e visão republicana honram a história desta Câmara dos Deputados.

     Sala da Presidência da Câmara dos Deputados, em 23 de dezembro de 2025.

HUGO MOTTA
Presidente