Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DE 01/10/2025

EMENTA: Autoriza os líderes de partidos integrantes de bloco parlamentar formado com vistas à eleição da Mesa a assinarem proposições representando suas respectivas bancadas durante o período que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 1/10/2025, Página 3 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 2/10/2025, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Partido político - Líder do partido - Integrante - Bloco parlamentar - Eleição da Mesa Diretora - Autorização - Assinatura - Proposição legislativa - Bancada parlamentar - Mês - Outubro