Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DE 11/06/2025

EMENTA: Abertura de prazo para recebimento de sugestões ao PL 2661/2025.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - A - 12/6/2025, Página 3 (Publicação Original)
Observação: Abertura de prazo para recebimento de sugestões ao Projeto de Lei 2661/2025, que consolida as leis brasileiras de inclusão da pessoa com deficiência.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Projeto de consolidação - Legislação brasileira - Inclusão - Pessoa com deficiência - Abertura - Prazo - Recebimento - Sugestão