O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais e, nos termos do artigo 3º, inciso II e § 2º, assim como do artigo 5º, inciso II e §§ 1º a 3º do Decreto n. 12.223/2024, RESOLVE:

     Art. 1º Designar, para representar a Câmara dos Deputados no Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes do Estado brasileiro, em adição ao Deputado Federal Aliel Machado Bark, o Deputado Federal Nilto Ignacio Tatto.

     Art. 2º Designar, para representar a Câmara dos Deputados no Comitê Executivo, os seguintes membros titulares e suplentes:

     I - Bruno Ávila da Mata Sampaio, Secretário-Geral da Mesa Adjunto de Coordenação Técnico-Jurídica da Câmara dos Deputados, matrícula n. 7794, na condição de titular;

     II - Lucas Ribeiro Almeida Júnior, Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, matrícula n. 7868, na condição de suplente;

     III - Rose Mirian Hofmann, Consultora Legislativa, matrícula n. 8033, na condição de suplente;

     IV - Carmen Lucia Fortes Viana de Mesquita, Assistente de Gabinete do Serviço de Sustentabilidade da Câmara dos Deputados, matrícula n. 7344, na condição de suplente.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

HUGO MOTTA
Presidente