Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DE 26/02/2025
EMENTA: Dispõe sobre a observância das normas relativas ao traje adequado para permanência e circulação nos Plenários da Câmara dos Deputados.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 26/2/2025, Página 5 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 27/2/2025, Página 13 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
