Legislação Informatizada - ATO DO PRESIDENTE DE 01/11/2024 - Publicação Original
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ATO DO PRESIDENTE DE 01/11/2024
Designa representante da Câmara dos Deputados para compor o Comitê Interinstitucional de Gestão, no âmbito do Pacto pela Transformação Ecológica entre os três Poderes do Estado brasileiro, previsto no Decreto n. 12.223, de 14 de outubro de 2024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais e, nos termos do artigo 3º, inciso II e § 2º, do Decreto n. 12.223/2024, RESOLVE:
Designar o Deputado Federal Aliel Machado Bark para representar a Câmara dos Deputados no Comitê Interinstitucional de Gestão, no âmbito do Pacto pela Transformação Ecológica entre os três Poderes do Estado Brasileiro, previsto no Decreto n. 12.223, de 14 de outubro de 2024.
Deputado ARTHUR LIRA
Presidente
- Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 1/11/2024, Página 3 (Publicação Original)