Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DE 05/06/2024
EMENTA: Institui Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater o PL 2630/20, que trata da regulamentação das redes sociais.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 5/6/2024, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Grupo de trabalho - Criação - Análise - Debate - Projeto de lei ordinária - Regulamentação - Rede social - Composição - Membro - Deputado federal - Deputada federal