Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DE 21/05/2024
EMENTA: Institui Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater, no âmbito da regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/24, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 21/5/2024, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Grupo de trabalho - Criação - Análise - Debate - Âmbito - Reforma tributária - Projeto de lei complementar - Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) - Imposto seletivo - Composição - Membro - Deputado federal