Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DE 15/05/2024
EMENTA: Designa membro para a Comissão de Juristas destinada a debater e apresentar proposta de revisão do arcabouço legal que regula a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias brasileiros.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 16/5/2024, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão de juristas - Finalidade - Debate - Apresentação - Sugestão - Revisão - Marco regulatório - Exploração direta - Exploração indireta - União - Porto - Instalação portuária - Membro - Designação