Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DE 25/10/2023
EMENTA: Dispõe sobre o tratamento a ser dado ao expediente externo recebido pela Secretaria-Geral da Mesa que não demande providência específica do Presidente da Câmara dos Deputados.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 25/10/2023, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS (CD). SECRETARIA-GERAL DA MESA (SGM) - Trabalho externo - Recebimento - Tratamento - Demanda - Providência - Presidente da Câmara dos Deputados - Registro - Sistema informatizado - Data - Recebimento - Procedência - Assunto - Encaminhamento - Cópia - Órgão administrativo - Competência - Matéria - Arquivamento