Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DE 27/09/2023

EMENTA: Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo para que o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater mecanismos e políticas de combate à violência nas escolas brasileiras conclua suas atividades.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 28/9/2023, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Grupo de trabalho - Análise - Debate - Meios - Política - Combate - Violência - Escola - Prorrogação - Prazo