Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DE 22/08/2023
EMENTA: Institui Grupo de Trabalho destinado a propor Minirreforma Eleitoral com vistas às eleições municipais de 2024.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra B - 22/8/2023, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Grupo de trabalho - Criação - Composição - Membro - Deputado federal - Reforma eleitoral - Eleição municipal