O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no regular desempenho de suas atribuições regimentais,

     RESOLVE:

     Art. 1º  Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de propor Minirreforma Eleitoral com vistas às eleições municipais de 2024.

     Parágrafo único. O Grupo de Trabalho terá o prazo de 90 (noventa) dias para concluir seus trabalhos, contados da publicação do presente Ato, prorrogáveis por igual período mediante solicitação a esta Presidência.

     Art. 2º  O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes parlamentares:

     ■ Dep Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

     ■ Dep Dani Cunha (União-RJ)

     ■ Dep Pedro Campos (PSB-PE)

     ■ Dep Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP)

     ■ Dep Antônio Brito (PSD-BA)

     ■ Dep Thiago de Joaldo (PP-SE)

     ■ Dep Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

     Parágrafo único. A critério do colegiado e visando à qualificação dos trabalhos, poderão ser realizadas audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil organizada, bem assim com profissionais, juristas e autoridades no estudo do objeto em debate no âmbito do grupo de trabalho.

     Art. 3º  A coordenação do presente colegiado competirá à deputada Dani Cunha (União-RJ) e a relataria ao deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

     Art. 4º  A colaboração com o Grupo de Trabalho a que se refere este Ato não será remunerada a nenhum título, constituindo serviço público relevante a esta Câmara dos Deputados.

     Parágrafo único. Despesas logísticas indispensáveis ao funcionamento do Grupo de Trabalho instituído por este Ato poderão ser custeadas pela Câmara dos Deputados, inclusive despesas com transporte, hospedagem, organização de eventos, publicações e outras similares, desde que previamente autorizadas pelo Presidente desta Casa.

     Art. 5º  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR LIRA
Presidente