Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DE 07/08/2023

EMENTA: Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para que o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater alternativas digitais de tributação e desburocratização conclua suas atividades.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 9/8/2023, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Grupo de trabalho - Análise - Debate - Possibilidade - Conteúdo digital - Serviços digitais - Tributação - Desburocratização - Prorrogação - Prazo