O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso regular de suas atribuições regimentais, e em aditamento ao Ato do Presidente de 06/06/2019, publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 07/06/2019 (Suplemento ao n. 94, Ano LXXIV), que constituiu Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis,

     RESOLVE:

     Art. 1º Designar o Deputado Weliton Prado (PROS-MG) para coordenar o referido colegiado, regulamentado nos arts. 212 e 213 do Regimento Interno.

     Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Arthur Lira
Presidente