Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DE 02/02/2023
EMENTA: Autoriza o uso de chancela eletrônica nos atos que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra B - 2/2/2023, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Chancela eletrônica - Autorização - Utilização - Ato administrativo - Designação - Dispensa - Função comissionada - Substituição de função - Concessão - Alteração - Aposentadoria - Pensão - Deputado federal - Servidor público - Requisição - Cessão - Prorrogação - Espaço físico - Despesa - Evento - Decisão - Despacho - Processo administrativo - Correspondência - Ofício - Missão oficial sem ônus - Acesso restrito - Validação - Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados - Autenticação - Senha