Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DE 22/06/2022
EMENTA: Institui Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater proposições legislativas acerca da cobertura dos planos de saúde, sobretudo a natureza do rol de procedimentos de saúde estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS).
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 23/6/2022, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
