Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DE 22/06/2022

EMENTA: Institui Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater proposições legislativas acerca da cobertura dos planos de saúde, sobretudo a natureza do rol de procedimentos de saúde estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS).

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 23/6/2022, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

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