Legislação Informatizada - ATO DO PRESIDENTE DE 28/04/2022 - Publicação Original
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ATO DO PRESIDENTE DE 28/04/2022
Desliga a Deputada Leandre Dai Ponte (PSD/PR) do Grupo de Trabalho suprapartidário para debater e elaborar proposição legislativa destinada a alterar o Decreto-Lei n. 227/67 (Código de Mineração).
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no regular desempenho de suas atribuições regimentais e em aditamento ao Ato do Presidente de 16/06/2021, publicado no Diário da Câmara dos Deputados, Suplemento, Páginas 3 e 4, de 18/06/2021, que instituiu Grupo de Trabalho suprapartidário para debater e elaborar proposição legislativa destinada a alterar o Decreto-Lei n. 227/67 (Código de Mineração),
RESOLVE:
Art. 1 º Proceder ao desligamento, a pedido, da Deputada Leandre Dal Ponte (PSD/PR) do referido Grupo de Trabalho.
Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
ARTHUR LIRA
Presidente
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 5/5/2022, Página 4 (Publicação Original)