Legislação Informatizada - ATO DO PRESIDENTE DE 16/12/2021 - Publicação Original

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ATO DO PRESIDENTE DE 16/12/2021

Institui Grupo de Trabalho suprapartidário para examinar impacto orçamentário-financeiro advindo da implementação de pisos salariais fixados no Projeto de Lei n. 2564/2020.

     O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no regular desempenho de suas atribuições regimentais,

     RESOLVE:

     Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho suprapartidário com o propósito de examinar impacto orçamentário-financeiro advindo da implementação de pisos salariais fixados no Projeto de Lei n. 2.564/2020.

     Parágrafo único. O Grupo de Trabalho terá prazo de 30 (trinta) dias para concluir seus trabalhos, a contar da data da publicação do presente ato, prorrogáveis por igual período mediante solicitação do Coordenador do Grupo a esta Presidência.

     Art. 2° O Grupo de Trabalho, coordenado pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), terá a seguinte composição:

     Titulares:

     • Dep Alexandre Padilha- PT/SP
     • Dep Alice Portugal - PCdoB/BA
     • Dep Carla Dickson - PROS/RN  
     • Dep Célio Studart - PV /CE  
     • Dep Felipe Rigoni - PSB/ES  
     • Dep Jandira Feghali - PCdoB/RJ  
     • Dep Jorge Solla- PT/BA  
     • Dep Mauro Nazif- PSB/RO  
     • Dep Pedro Westphalen - PP/RS  
     • Dep Dr. Zacharias Calil - DEM/GO

     Suplentes:
    
     • Dep Reginaldo Lopes - PT/MG
     • Dep Dra. Soraya Manato - PSL/ES

     Parágrafo único. A atividade de relatoria caberá ao Deputado Alexandre Padilha (PT-SP).

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR LIRA
Presidente


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A de 17/12/2021


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 17/12/2021, Página 5 (Publicação Original)