Legislação Informatizada - ATO DO PRESIDENTE DE 16/12/2021 - Publicação Original
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ATO DO PRESIDENTE DE 16/12/2021
Institui Grupo de Trabalho suprapartidário para examinar impacto orçamentário-financeiro advindo da implementação de pisos salariais fixados no Projeto de Lei n. 2564/2020.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no regular desempenho de suas atribuições regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho suprapartidário com o propósito de examinar impacto orçamentário-financeiro advindo da implementação de pisos salariais fixados no Projeto de Lei n. 2.564/2020.
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho terá prazo de 30 (trinta) dias para concluir seus trabalhos, a contar da data da publicação do presente ato, prorrogáveis por igual período mediante solicitação do Coordenador do Grupo a esta Presidência.
Art. 2° O Grupo de Trabalho, coordenado pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), terá a seguinte composição:
Titulares:
• Dep Alexandre Padilha- PT/SP
• Dep Alice Portugal - PCdoB/BA
• Dep Carla Dickson - PROS/RN
• Dep Célio Studart - PV /CE
• Dep Felipe Rigoni - PSB/ES
• Dep Jandira Feghali - PCdoB/RJ
• Dep Jorge Solla- PT/BA
• Dep Mauro Nazif- PSB/RO
• Dep Pedro Westphalen - PP/RS
• Dep Dr. Zacharias Calil - DEM/GO
Suplentes:
• Dep Reginaldo Lopes - PT/MG
• Dep Dra. Soraya Manato - PSL/ES
Parágrafo único. A atividade de relatoria caberá ao Deputado Alexandre Padilha (PT-SP).
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
ARTHUR LIRA
Presidente
- Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 17/12/2021, Página 5 (Publicação Original)