Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DE 16/12/2021
EMENTA: Institui Grupo de Trabalho suprapartidário para examinar impacto orçamentário-financeiro advindo da implementação de pisos salariais fixados no Projeto de Lei n. 2564/2020.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 17/12/2021, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Grupo de trabalho - Criação - Designação - Membro - Deputada federal - Deputado federal - Impacto econômico - Impacto financeiro - Implementação - Piso salarial - Fixação - Projeto de lei ordinária