Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DE 25/11/2021
EMENTA: Designa os servidores Eduardo Pinheiro Granzotto da Silva, Fábio Ramos de Araújo Silva e Júlio Roberto de Souza Pinto, para representarem a Câmara dos Deputados perante o Supremo Tribunal Federal, nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental ns. 850, 851 e 854.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 26/11/2021, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Designação - Servidor público - Advogado - Representação - Supremo Tribunal Federal (STF) - Autos judiciais - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental